REPASSE - LEILÃO VIA BAHIA

LOTES

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DOCUMENTOS

Regras

01. Pelo presente instrumento, a VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.670.314/0001-55, com última sede na Rua do Jaracatiá, Nº 106, Edif. JBB CENTER, Loja 01 a 10, Salas 01 a 11, Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41820-665, (denominada “COMITENTE”), autoriza, o senhor OSCAR DE MENEZES PALMEIRA, brasileiro, leiloeiro público oficial, matrícula 4707/O1 - JUCEB, inscrito no CPF/ME sob o n.º 454.908.565-72, residente e domiciliado Rua Cícero Simões, n.º 119, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41830-475, a conduzir o processo de leilão, sujeitando-se as normas do Decreto Lei 21.981/32 (denominado “LEILOEIRO”),

Data do Leilão: 18 de agosto de 2025, às 09h.
Local: Site do LEILOEIRO ao endereço eletrônico www.oscar.leilao.br

02. As datas para a visitação serão nos dias 13, 14, 15 de agosto de 2025, no período das 08:00 às 12:00h das 13:00 às 16:00h no seguinte endereço: Rodovia BR 324, Quadra B, nº 06, Loteamento Parque Lagoa Salgada, Feira de Santana – BA, (Ponto de referência, em frente ao galpão da Wonder).

03. Antes de iniciar o leilão (pregão) o LEILOEIRO apresenta no site www.oscar.leilao.br conforme determina a Lei, o Edital com as condições de venda do leilão. Qualquer dúvida o LEILOEIRO apresenta os canais de contato através do tel.: 71 9 8886 1385 e o e-mail: [email protected], onde poderá solicitar informações ou esclarecimentos ao próprio LEILOEIRO.

04. Não serão admitidos e aceitos desconhecimentos, enganos ou quaisquer desculpas para o não cumprimento das cláusulas que definem a participação e as condições necessárias para compra no Leilão. O Leilão será amparado pelo Dec. Lei n.º 21.981 de 19.10.32 e regulamentado pelo Dec. Lei N.º 22.427 de 01.02.33 e pelo Art. 335 do Código Penal Brasileiro, que estabelece: todo aquele que impedir ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos ou de violência, estará incurso na pena de 6 (seis) meses a 6 (seis) anos de detenção.

05. O arrematante declara que já proveu todos os exames e vistorias dos lotes de acordo com os dias, hora e local determinado no Edital publicado no site, e aceita adquiri-lo, isentando o COMITENTE e o LEILOEIRO de qualquer responsabilidade, por vícios, irregularidades, defeitos ocultos ou não, renunciando a qualquer direito ou ação.

06. Portanto os materiais serão leiloados em lotes e vendidos no estado em que se encontram, não sendo aceitas desistências ou reclamações posteriores à arrematação.

07. A arrematação do bem se dará há quem maior lance oferecer, reservando-se o direito do comitente em liberar ou não o bem arrematado para o maior preço alcançado, quando o mínimo estipulado não for atingido.

08. É obrigatório o credenciamento junto ao site do LEILOEIRO para a participação do leilão. Para a efetuação da arrematação, o arrematante pagará ao LEILOEIRO, o valor correspondente total do lote e mais 5% (cinco por cento) do total como comissão do LEILOEIRO. O pagamento deverá ser efetuado ao LEILOEIRO, 24 horas após o leilão. Este pagamento deverá ser efetuado na conta do LEILOEIRO, através de DEPÓSITO (Banco Bradesco, Agência 2390, Conta 11.527-4, favorecido OSCAR DE MENEZES PALMEIRA, CPF 454.908.565-72) ou através de PIX (chave 454.908.565-72). Declara o arrematante, sob as penas da Lei, que todas as informações e dados pessoais fornecidos ao LEILOEIRO são verdadeiras.

09. Os AUTOS DE ARREMATAÇÃO só serão emitidos e liberados mediante compensação. Caso não ocorra o pagamento, ficará o arrematante responsável pelo pagamento da comissão do LEILOEIRO 5% (cinco porcento), a multa de 20% (vinte porcento) sobre o valor da arrematação, a qual será cobrada judicialmente, conforme Art. 39 do Dec. 21.981, de 19.10.32, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes e do processo criminal (Art. 171, inciso VI, do Código Penal).

10. Os lotes serão entregues mediante à apresentação do AUTO DE ARREMATAÇÃO.

11. Os arrematantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis após o Leilão para a retirada dos bens, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00h.

12. O desmonte, carregamento e transporte dos lotes serão por conta e risco dos arrematantes. A comitente não fornecerá auxílio para a retirada de bens arrematados nem o LEILOEIRO.

13. Constatada alguma irregularidade, qualquer bem poderá ser retirado do Leilão. A palavra do LEILOEIRO no decorrer do Leilão está credenciada a alterar ou completar as condições do Leilão.

14. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Comum, no Foro da cidade de Salvador/BA com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja salvo nos casos previstos no art.102, inciso I, alínea "d", da Constituição Federal.

Edital de Leilão
Planilha de Leilão

LOTE 271 - MATERIAL DIVERSO

TUNNEL LINER CIRCULAR GALVANIZADO

Lance Inicial

R$ 13.000,00

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15 0 0

LOTE 272 - MATERIAL DIVERSO

TELA ANTIOFUSCANTE 2.00X2000MM

Lance Inicial

R$ 18.500,00

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21 0 0

LOTE 273 - MATERIAL DIVERSO

TUBO DE POLIETILENO ALTA DENSIDADE 100MM - TUBO DE POLIETILENO ALTA DENSIDADE 0,60 / COM 6 MT - TUBO DE POLIETILENO ALTA DENSIDADE 7,5

Lance Inicial

R$ 3.200,00

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27 0 0

LOTE 274 - MATERIAL DIVERSO

PMV DANIFICADO

Lance Inicial

R$ 3.000,00

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58 0 0

LOTE 275 - MATERIAL DIVERSO

FERRAGEM PARA PMV ( PEÇAS)

Lance Atual

R$ 3.100,00

A8391012937

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18/08/2025 11:17:30 32 1 0

LOTE 276 - MATERIAL DIVERSO

SUPORTE ECOL.COLAPSIVEL 7X15CM C/ 6,0MT - SUPORTE ECOL.COLAPSIVEL 10X10CM C/ 6,0MT - SUPORTE ECOL.COLAPSIVEL 7X15CM C/ 5,0MT - SUPORTE ECOL.COLAPSIVEL 7X15CM C/ 5,5MT - SUPORTE ECOL.COLAPSIVEL 7X15CM C/ 7,0MT - SUPORTE ECOL. COLAPSIVEL 8X8CM C/ 5,0MT

Lance Inicial

R$ 16.000,00

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