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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel situado no CONDOMINIO FLORAL PARAlSO RESIDENCE, apto A-701 do 6º andar, sendo composto por 03 (três) quartos, sendo 01 (um) suíte, banheiro social, sala com varanda, cozinha e área de serviço conjugadas e 02 (duas) vagas no estacionamento identificadas com os nºs. 167 e 168, com área privativa principal de 81,34 m², área privativa acessória de 25,00 m², área de uso comum de 17,56 m², totalizando uma área total de 123,90 m², correspondente a fração ideal do todo de 0,01145, edificado no lote 07 da quadra 08, ao Norte frente para a Rua José Alencar Gomes da Silva, onde mede 105,00metro; lateral direita ao Leste do lote mede 80,0 metros, confrontando com os lotes 49, 02, 03, 04 e 06; lateral esquerda ao Oeste do lote mede 80,0 metros com a AV-02; fundos ao Sul mede 105,0 metros confrontando com a Rua Itamar Augusto Cautieiro Franco, situado no LOTEAMENTO NOVO PARAISO, inscrição imobiliária 0781.00308.025. Cujo o nº de matrícula 26451, encontra-se no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Luís Eduardo Magalhães – Bahia. OCUPADO, proveniente de uma CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE.
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LEILÃO SPE30 FRADEMA - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
SEG - 26/07/2021
10h00min
ONLINE